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ANO 2025
ANO 2024
ANO 2023
ANO 2022
ANO 2021
ESTATUTO DO SERVIDOR
ANO 2025

 

LEI 590

LEI 591

LEI 592

LEI 593

LEI 594

LEI 595

LEI 596

LEI 597

LEI 598

LEI 600

LEI 599

ANO 2024
Lei Complementar n°01 Adequeção das funções de gratificadasLEI COMPLEMENTAR N° 001
528Consórcio Intermunicipal SudeneLEI 528/2024
529Credito EspecialLEI 529/2024
530Credíto Especial LEI 530/2024
531Creédito EspecialLEI 531/2024
532Crédito SuplementarLEI 532/2024
533Crédito EspecialLEI 533 2024
534Crédito especialLEI 534 2024
535Regulamentção da revisão anual dos saláriosLEI 535 2024
536Regulamentção da revisão anual dos saláriosLEI 536 2024
537Recomposição dos subsídiosLEI 537 2024
538recomposição dos vencimentos dos servidoresLEI 538 2024
539Autoria o municipio a filiar-se a AMMLEI N° 539
540Ratifica a alteração CISAB- Zona da MataLEI N° 540
541Crédito EspecialLEI N° 541
542 Crédito SuplementarLEI N° 542
543Crédito SuplementarLEI N° 543
544Crédito SuplementarLEI N° 544
545Gratificação a servidor efetivoLEI N° 545
546Crédito SuplementarLEI N° 546
547Crédito SuplementarLEI N° 547
548Crédito SuplementarLEI N° 548
549Crédito SuplementarLEI N° 549
550Crédito SuplementarLEI N° 550
551Crédito SuplementarLEI N° 551
552Autorização competição de animaisLEI N° 552
553Crédito SuplementarLEI N° 553
554Crédito SuplementarLEI N° 554
555Crédito SuplementarLEI N° 555
556Lei orçamentáriaLEI N° 556
557Crédito SuplementarLEI N° 557
558Crédito SuplementarLEI N° 558
559Crédito SuplementarLEI N° 559
560Crédito SuplementarLEI N° 560
561Subsidios dos agentes politicosLEI N° 561
562Serviço de Inspeção Sanitária e IndustrialLEI 562
563Crédito SuplementarLEI 563
564Crédito SuplementarLEI 564
565Auxilio financeiro aos medicos participantes do programa mais médicosLEI 565
566Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 566
567Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 567
568Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 568
569Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 569
570Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 570
571Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 571
572Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 572
573Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025LEI N° 573
574Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 574
575Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 575
576Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 576
577Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 577
578Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 578
579Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 579
580Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 580
581Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 581
582Cria o Fundo Municipal de Habitação LEI N° 582
583Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 583
584Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 584
585Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 585
586Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 586
587Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 587
588Autoriza abertura de crédito suplementarLEI N° 588
589Dispõe sobre a proibição de fogos de artifícioLEI N° 589
   
   
ANO 2023
NúmeroDataDizerDownload
50923/09/2022crédito especialLEI 509
51011/10/2022gratificaçao para função de maestroLEI 510
51111/10/2022gratificação para servidor que trabalha no susLEI 511
51211/10/2022controle de frequência2LEI 512
51316/12/2022estima a receita e fixa a despesaLEI 513
51416/12/2022crédito especialLEI 514
51516/12/2022altera dispositivo da lei n°01/90LEI 515
51614/03/2023Carteira de identidade funcionalLEI N°516 2023
52207/06/2023Dispõe sobre afixação de novos vencimentos para os Profissionais
do
Magistérios
e
outras
providências.
Download
52106/06/2023Dispõe sobre afixação de novos
vencimentos para os Profissionais
do Magistérios
e
outras
providências.
Download
51812/05/2023Autoriza
O
Município
a
conceder
às
crianças e adolescentes diabéticos sensor e
aparelho medidor de glicose digital
Download
51912/05/2023Fica instituído no âmbito do
municipio
de
Santana
do
Garambéu
0
“Programa
Santanense Sorridente
Download
52026/05/202Lei do Orçamentária do Exercício Financeiro 2024Download
51724/04/2023Estrutura Funcional Conselho TutelarDownload
LEI COMPLEMENTAR N°04/2023 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTANA
DO GARAMBEU-MG
LEI COMPLEMENTAR N 01 2008 (1)
LEI COMPLEMENTAR 01/90 AUTORIZA SOBRE A IMPLANTAÇAO DO PLANO
CARGOS
E SALARIOS DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTANO DO
GARAMBEU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR N 01_90
52329/08/2023Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e outras providências.Download
52429/08/2023Abertura de crédito especialDownload
52506/10/23Regulamentação da Assistência Financeira ComplementarDownload
52608/11/2023Estima a Receita e Estima a despesa do município 
52701/12/2023Retroativo dos vencimentos para profissionais do magistério 
    
    
    
    
    
ANO 2022
NÚMERODATAASSUNTODOWNLOAD
47614/02/2022DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORESDOWNLOAD
47714/02/2022DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃODOS SUBSÍDIOSDOWNLOAD
47814/02/2022DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPALDOWNLOAD
47930/03/2022RATIFICA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSORCIO DO CISALVDOWNLOAD
48030/03/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
48130/03/2022CRIA  O PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEMDOWNLOAD
48225/04/2022REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº13.935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL)DOWNLOAD
48325/04/2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPLEMENTAR08 DE 26 DE MARÇO DE 2012 VAGA DE PROFESSOR DE APOIO E OUTRAS PROVIDENCIASDOWNLOAD
48429/04/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA (QUADRA POLIESPORTIVA )DOWNLOAD
48529/04/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR(ONIBUS ESCOLAR)DOWNLOAD
48629/04/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL(CAMINHONETEAGRICULTURA E PECUÁRIA)DOWNLOAD
48729/04/2022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃODOWNLOAD
48829/04/2022DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIOS PARA OS (PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS)DOWNLOAD
48929/04/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL(CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO)DOWNLOAD
49004/05/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIALDOWNLOAD
491

20/05/2022

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO À  REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA

DOWNLOAD
492

03/06/2022

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE MOTORISTAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DOWNLOAD
493

22/06/2022

 DOWNLOAD
494

24/06/2022

DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG

DOWNLOAD
495

12/07/2022

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CORREÇÃO DOS SOLOS NO M.S.GARAMBÉU

DOWNLOAD
496

12/07/2022

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL  DE DIREITOSDOWNLOAD
497

12/07/2022

CRIAÇÃO DE CARGO DE SUB. SECRETÁRIO DA AGRICULTURA

DOWNLOAD
498

05/08/2022

DIÁRIO OFICIAL

DOWNLOAD
499

05/08/2022

EDEMIAS AGENTE DE SAÚDE

DOWNLOAD
500

22/08/2022

CREDITO SUPLEMENTAR

DOWNLOAD
501

22/08/2022

CREDITO SUPLEMENTAR

DOWNLOAD
502

22/08/2022

CREDITO SUPLEMENTAR

DOWNLOAD
503

22/08/2022

CREDITO SUPLEMENTAR

DOWNLOAD
504

22/08/2022

CREDITO SUPLEMENTAR

DOWNLOAD
505

02/09/2022

Criação do cargo em comissão de chefe do setor de almoxarifado

DOWNLOAD
506

02/09/2022

Abertura de crédito especial

DOWNLOAD
507

02/09/2022

Abertura de crédito especial

DOWNLOAD
508

23/09/2022

Dispõe sobre alteração na lei 474 de 14 de dezembro de 2021

DOWNLOAD
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
ANO 2021
Nº da LeiDataDizerDownload do Arquivo
457/202125/02/2021ESTABELECE O PISO SALARIALDownload
458/202125/02/2021ALTERAÇÃO DO PISO SALARIALDownload
459/202112/03/2021RESTRUTURAÇÃO DO FUNDEBDownload
460/202112/03/2021CONSÓRCIO VACINA COVID 19Download
461/202130/04/2021AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO GARAMBEU A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DOPARAIBUNA ( AMPAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDownload
462/202130/04/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO GARAMBEU NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PAIBUNA (CIMPAR)Download
463/202126/05/2021DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURAS DE CRÉDITO TIPO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO GARAMBÉU NO EXERCÍCIO DE 2021Download
464/202128/05/2021AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO GARAMBÉU A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MICRO REGIÃO DO VALE DO PARAIBUNA  (AMPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
465/202102/06/2021CRIA CONSELHO FUNDEBDownload
466/202102/06/2021ALTERA CONSELHO MUNICIPAL ESPORTE E LAZERDownload
467/202117/06/2021LEI DO SIMDownload
468/202119/10/2021LEI DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE Download
469/202118/10/2021LEI DO VALE TRANSPORTE (PASSE DE ÔNIBUS)Download 
470/202120/10/2021CISAB Download
471/202118/10/2021ALTERAÇÃO DA LEI 456 DE 28/12/2021 Download
472/202114/12/2021DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA Download
473/202114/12/2021PLANO PLURIANUALDownload
474/202114/12/2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIODownload
475/2021
16/12/2021CRIAÇÃO DE CARGOS DE MOTORISTA E CARGOS DE COMISSÃO, E ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DE CARGO.Download
ESTATUTO DO SERVIDOR
Lei complementar 01/90AUTORIZA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBÉUDownload
Lei complementar 05/2008PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIODownload

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