A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, é um programa brasileiro de financiamento contínuo da cultura em âmbito nacional, visando estruturar o Sistema Nacional de Cultura e garantir recursos para artistas, produtores e espaços culturais em todo o país. Através dela, a União repassa recursos a estados, Distrito Federal e municípios, promovendo o fomento cultural e a participação social na tomada de decisões sobre o uso do dinheiro.
Objetivos da PNAB
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Financiamento contínuo:A política foi criada para estabelecer um fluxo constante de recursos federais para a cultura em todos os estados e municípios, evitando a interrupção do financiamento e garantindo a continuidade das ações culturais.
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Estruturação do Sistema Nacional de Cultura:A PNAB serve como base para a consolidação e o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, ao alocar e gerenciar recursos de forma integrada entre União, estados e municípios.
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Fomento da cultura:A política busca impulsionar as diversas manifestações culturais, desde a produção artística e a manutenção de espaços até o patrimônio cultural, a cultura popular, a gastronomia, o artesanato e outras áreas.
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Participação social:A PNAB incentiva a participação cidadã na gestão dos recursos culturais, através de conselhos culturais, consultas públicas e diálogo com a sociedade civil, para garantir que as políticas alcancem a população.
Documentos:
DIVULGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA PNAB E FOTOS DA REUNIÃO SANTANA DO GARAMBÉU