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Ano 2023
Ano 2022
Ano 2024

 

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PROJETO DE LEI 02

PROJETO DE LEI 03

PROJETO DE LEI 04

PROJETO DE LEI N° 05 2024

PROJETO DE LEI N° 06 2024

PROJETO DE LEI N° 07 2024

PROJETO DE LEI N° 08 2024

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PROJETO DE LEI N° 13 2024

PROJETO DE LEI N° 14 2024

PROJETO DE LEI N° 15 2024

PROJETO DE LEI N° 16 2024

PROJETO DE LEI N° 17 2024

PROJETO DE LEI N° 18 2024

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PROJETO DE LEI N° 23 2024

PROJETO DE LEI N° 34 2024

PROJETO DE LEI N° 35 2024

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PROJETO DE LEI N° 37 2024

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PROJETO DE LEI N° 39 2024

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PROJETO DE LEI N° 42 2024

PROJETO DE LEI N° 43 2024

PROJETO DE LEI N° 44 2024

 

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PROJETO DE LEI N° 55 2024

PROJETO DE LEI N° 56 2024

PROJETO DE LEI N° 57 2024

PROJETO DE LEI N° 58 2024

PROJETO DE LEI N° 59 2024

 

 

Ano 2023

NÚMERO

DATA

ASSUNTO

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01

22/02/23

Institui a carteira de identidade funcional dos agentes políticos

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02

   

03

03/04/2023

Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho Tutelar

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04

28/04/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei Orçamentaria

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05

09/05/2023

Autoriza o município a conceder às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital

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06

09/05/2023

Fica instituído no âmbito do município de Santana do Garambéu o “Programa Santanense Sorridente”

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07

23/07/2023

Dispõe sobre  a coleta de entulhos, volumosos e lixo proveniente de limpeza

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08

23/05/2023

A proibição de se manter depositado sobre passeio público, material de construção

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09

05/06/2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos

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10

05/06/2023

Dispõe sobre a fixação de novos vencimentos para profissionais do magistério

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11

08/08/2023Dispõe sobre o Sistema Municpal de Cultura, cria o conselho municipal de cultura e o fundo municpal de culturaDownload

12

10/08/2023Abertura de crédito especialDownload

13

 Estima a Receita e Fixa a despesa do municipioDownload

14

28/09/2023Regulamentação da Assistencia Finenceira Complementardownload

15

22/11/203Concessão de gratificação ao servidor ocupantedownload

16

08/11/2023Mensagem Justificativadownload

17

27/11/2023Mensagem Justificativadownload

18

   

19

   

20

   

21

   

22

   

23

   

24

   

25

   

26

   

27

   
Ano 2022
NÚMERODATAASSUNTODOWNLOAD
0107/02/2022DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORESDOWNLOAD
0210/02/2022DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPALDOWNLOAD
0310/03/2022RATIFICA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRSIO  CISALVDOWNLOAD
0416/02/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
0516/02/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARDOWNLOAD
0628/03/2022PROGRAMA SOCIAL BOLSA  APRENDIZAGEM PROFISSIONALDOWNLOAD
0730/03/2022QUADRADOWNLOAD
0830/03/2022ÔNIBUSDOWNLOAD
0930/032022VANDOWNLOAD
1006/04/2022CAMIONETEDOWNLOAD
1106/04/2022LDODOWNLOAD
1206/04/2022CRIA VAGA PARA PROFESSOR DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASDOWNLOAD
1313/04/2022DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIALDOWNLOAD
1413/04/2022DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO DE CARGO DE MONITORDOWNLOAD
1513/04/2022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃODOWNLOAD
1613/04/2022DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALARIOSA PARA PROF. MAGISTÉRIOSDOWNLOAD
1713/04/2022AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLARDOWNLOAD
1813/04/2022AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXODOWNLOAD
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    

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