Processo Licitatório 066/2024 - Inexigibilidade 016/2024

Credenciamento, no Município de Santana do Garambéu/MG, de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços médicos de clínico geral, em escalas de 12 (doze) horas de plantão, para atendimento ambulatorial, conforme condições vigentes no art. 25 da Lei nº 8.666/1993 e na Decisão n° 656/1995 – Plenário TCU