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• Data de Criação 7 de dezembro de 2023
• Ultima Atualização 7 de dezembro de 2023

Processo 154/2023 - Inexigibilidade 045/2023 - Credenciamento 002/2023

Credenciamento, no Município de Santana do Garambéu/MG, de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços médicos de clínico geral, em escalas de 12 (doze) horas de plantão, para atendimento ambulatorial, conforme condições vigentes no art. 25 da Lei nº 8.666/1993 e na Decisão n° 656/1995 – Plenário TCU.

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